CIA DOS LEILOES DO RS
LEILÃO Nº 001/2017
TIPO: MAIOR LANCE
O MUNICÍPIO NOVA PALMA, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato
representado pelo seu Prefeito, Sr. André Luiz Rossato, no uso de suas
atribuições legais e por intermédio da Comissão Especial de Leilão,TORNA
PÚBLICO que será realizado no local, data e hora indicados no item I, a Licitação
na modalidade LEILÃO PÚBLICO, para a venda de Bens Obsoletos e Inservíveis
para o Município, através de Leiloeiro Oficial, especialmente designado nas
condições abaixo especificadas.
I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO:
1.1. DATA: 14 de dezembro de 2017.
1.2. LOCAL: Pátio da Garagem Municipal – Avenida Dom Erico Ferrari, 145 –
Pátio de Máquinas – Nova Palma.
1.3. HORÁRIO: 11 horas.
II - DO LEILOEIRO:
2.1. Nome do Leiloeiro: ARGEMIRO LUIZ FINATTO;
2.2. Taxa de serviço do Leiloeiro: 10% (dez por cento) sobre o valor da
arrematação, por conta do Arrematante, conforme Edital publicado.
2.3. Fone: (51) 99277-3355 / (51) 99613-7228 - (51) 98615-2514
2.4. Endereço eletrônico: e-mail www.finattoleiloes.com.br -
www.ciadosleiloesdors.blogspot.com
III - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO:
3.1. Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos no item 3.3 deste Edital
e poderão ser examinados no local do leilão (item 1.2), no período previsto no item
IV.
3.2. Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não
cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas
qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
3.3. Os bens a serem leiloados e vendidos terão sua descrição pormenorizada nos
moldes deste Edital, no ANEXO I, devidamente numerados e com fotos de cada
um, disponíveis nos sites do Leiloeirowww.finattoleiloes.com.br -
www.ciadosleiloesdors.blogspot.com, juntamente com o presente Edital.
IV - DA VISITAÇÃO PÚBLICA:
4.1. Data e Hora da Visitação: A visitação pública dos lotes que serão leiloados
dar-se-á no dia 13 dezembro de 2017 e no dia 14 de dezembro de 2017 até o
horário do leilão, em horário das 07:30 horas às 11 horas.
4.2. Local da Visitação: Pátio da Garagem Municipal – Avenida Dom Erico
Ferrari, 145 – Pátio de Máquinas – Nova Palma.
V - DA PARTICIPAÇÃO:
5.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que no ato o
participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes
documentos:
5.1.1. Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência e/ou declaração
de endereço. .
5.1.2. Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF
do representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus
representantes legais, por sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado com
poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste
Edital. .
5.1.3. Pessoas emancipadas: devem apresentar além dos documentos dos itens
5.1.1 ou 5.1.2, o documento comprobatório do registro da emancipação em
registro público.
5.1.4. Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original
ou por qualquer processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por
cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão
da imprensa oficial.
5.2. Neste Leilão NÃO poderão participar servidores do Município de Nova
Palma/RS e os funcionários do Leiloeiro Oficial contratado.
5.3. O arrematante fica proibido de dar lances em nome de terceiros, quando não
representado.
5.4. Fica proibido ao Arrematante a transferência do lote arrematado antes da
quitação junto ao Leiloeiro e ao pagamento aos cofres públicos do Município de
Nova Palma, nos termos da legislação vigente.
VI - DO PROCEDIMENTO:
6.1. Os interessados efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE
ARREMATAÇÃO, constante deste Edital - ANEXO I, considerando-se vencedor o
licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO.
6.2. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao
valor indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo o
COMITENTE ou o apregoador alterar essa diferença no decorrer do leilão,
tornando pública a alteração.
6.3. O licitante, ao arrematar um lote, deverá colocar imediatamente à disposição
do Leiloeiro seu documento de identificação, sob pena de perder o direito ao lote,
sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao
leilão. .
6.4. O valor do lance será pago, no evento, através de cheque (cujo banco tenha
representante no sistema de compensação na Nova Palma e em Porto Alegre) de
emissão do licitante ou de seu procurador legal, em TED ou em reais (espécies).
6.5. O arrematante terá até 10 (dez) dias para a retirada de todo o lote e deverá
arcar com as despesas de transporte, pessoal, manutenção e retirada dos bens do
pátio da Prefeitura, correndo por sua conta os custos necessários.
6.6. Correrá por conta do arrematante o pagamento da Taxa Administrativa
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por lote arrematado, mais o
percentual previsto no item II, 2.2 deste Edital.
6.7. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos
direitos adquiridos pelo arrematante.
6.8. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
VII - DA ENTREGA DO BEM:
7.1. A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á com a comprovação do
efetivo pagamento e entrada dos valores nos cofres públicos do Município de
Nova Palma/RS, com o devido depósito na CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO,
BANCO BRASIL – AGÊNCIA 23523 - C/CORRENTE 9001-8 e a quitação junto
ao Leiloeiro Oficial contratado, em data e hora a serem estabelecidos pela
Comissão de Leilão, salvo situação excepcional justificada pelo Comitente.
7.2. Quando o pagamento do(s) lote(s) arrematado(s) for efetuado em cheque, a
liberação só acontecerá após sua compensação.
7.3. A não retirada do lote arrematado do local do leilão, no prazo de até 10 (dez)
dias contados a partir da data da liberação para a entrega do bem, implicará o
cancelamento da arrematação, podendo ser realizado novo leilão ou destinação
para doação, conforme o caso.
7.4. A entrega dos lotes arrematados se dará das seguintes formas:
7.4.1. Pessoa Física: A pessoa deverá entregar cópia da carteira de identidade,
ou se esta não puder comparecer pessoalmente, poderá nomear um procurador
que deverá deixar a original da procuração e cópia da sua carteira de identidade.
7.4.2. Pessoa Jurídica: Utilizando-se de Nota de Entrada da empresa, mediante
entrega da 1ª Via da Nota Fiscal ou, utilizando-se de Nota Avulsa, mediante
entrega da 1ª Via da Nota Fiscal, devidamente validada pelo Fisco. Seus
representantes deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato
constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa
ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da
procuração e cópia de sua
identidade. .
7.4.3. Quando o reconhecimento de firma da procuração apresentada, na forma
dos itens 7.4.1 e 7.4.2, for de Tabelionato localizado em município diverso do
Comitente onde se encontra o(s) lote(s), será exigido o sinal público como
condição de aceitação deste tipo de documento para a entrega do(s) bem(ns)
arrematado(s).
VIII - DA ATA:
8.1. Após o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes
vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os
trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.
8.2. A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão de Leilão e
Licitações, pelo leiloeiro e licitantes que desejarem.
IX- DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO:
A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita
pelo Prefeito de Nova Palma, com base na Lei n° 8.666/93 – artigo 43, § 4° e
inciso VI.
X - DAS SANÇÕES E PENALIDADES:
Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às
sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, todas as
pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.
XI – IMPUGNAÇÕES:
Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser
dirigidas e protocoladas ao Prefeito Municipal de Nova Palma/RS, até cinco dias
úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93.
XII - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO:
Quanto ao Leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Prefeito de Nova
Palma/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação
de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade,
anulá-lo no todo.
XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS:
13.1. A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no
momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções
eventualmente verificadas.
13.2. O Prefeito de Nova Palma/RS poderá, por motivos justificados, retirar do
leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital, bem como acrescentar lotes
até a hora do leilão.
13.3. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de
expediente no Município Nova Palma/RS.
13.4. Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Comissão
de Licitações, Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado.
13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações e/ou
Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado, Fone/Celular: (55)
3266.1166
(51) 99277-3355 (51)99613-7228 - (51) 98615-2514, pelos e-mails:
lfinatto.finatto@gmail.com.br e/ou ciadosleiloesdors@gmail.com.
13.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande
do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com
renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.
Nova Palma/RS, 23 de novembro de 2017.
André Luiz Rossato
Prefeito
Publique-se
Registre-se
ANEXO I
RELAÇÃO DE LOTES A SEREM LEILOADOS .
LOTES DESCRIÇÃO DO BEM AVALIAÇÃO
LOTE
01
Ônibus leito, Scania 112, placa BXA 9600, ano
1984, no estado em que se encontra, veículo
recebido pelo município da Receita Federal em
doação, portanto regularização e ônus sobre o
bem por conta do arrematante, veículo vendido
no Estado.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 10.000,00
LOTE 02 Micro-ônibus Iveco/Cityclass 70C16,
29 passageiros, 155CB ano 2011/2012,
placa ITB 4435 RENAVAM 00464933773
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$27.800 ,00
LOTE 03 Retro Escavadeira Randon 4X4, placa IQU
7083,
Ano 2010, trabalhando, veículo vendido no
estado em que se encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 39.800,00
LOTE 04 Caminhão Volvo XH Trator, ano 1984,
placa ICH 4197 RENAVAM 00120661993
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 22.800,00
LOTE 05 Caminhão Mercedes 1420, basculante toco,
Ano 2002/2002, placa ILA 9213
RENAVAM 798285001, vendido no estado em
que se encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 43.800,00
LOTE 06 Reboque agrícola azul intenso, sem
documento, um eixo, vendido no estado em
que encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 2.850,00
LOTE 07 Toyota Bandeirante, ano 1990/1991,
RENAVAM 00573861056
Placa IGP 1180, com motor incompleto, no
estado em que se encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 13.800,00
LOTE 08 Rolo compactador, completo com vira brequin
vibrador, no estado em que se encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 4.800,00
LOTE 09 Caminhão basculante VW16.170 BT, ano
1994/1994, placa IGP 1179,
RENAVAM 00573968535
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 39.800,00
LOTE 10 Motor Doite, refrigerado a ar, incompleto.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$100,00
LOTE 11 Trator Fitializ FD9, 6 cilindros, motor com 800
horas, MWM, ano 1996/1997, veículo sem
documento, no estado em que se encontra.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 42.000,00
LOTE 12 Retro escavadeira Randon 4X4, ano
2010/2010, placa IQU 6914, RENAVAM
00210565292, veículo vendido no estado em
que se encontra, necessita reparos na
mecânica e hidráulica.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 23.900,00
LOTE 13 Reboque azul claro, um eixo, no estado em que
encontra, sem documento.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$1.950,00
LOTE 14 Bens e utensílios diversos, composto por
ventiladores, armários de ferro, arquivos de
aço, cadeiras de dentista, porta álcool, porta
toalha, porta espuma e outros.
OBS: regularização de documentos por conta
do arrematante, bem como quaisquer outras
despesas que por ventura estiver sobre o
bem/objeto.
R$ 280,00
LOTE 15 Retroescavadeira MO/JCB 214E
Ano 2011/2011
Placa ISQ 4692
RENAVAM 00408248840
R$48.900,00
INFORMAÇÕES:
SITES: www.finattoleiloes.com.br /
www.ciadosleiloesdors.blogspot.com
Fone Leiloeiro Oficial contratado, fone/celular: (51) 99277-3355, (51) 99613-7228,
(51) 98615-2514, emails:lfinatto.finatto@gmail.com.br
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