O MUNICÍPIO NOVA PALMA, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. André Luiz Rossato, no uso de suas atribuições legais e por intermédio da Comissão Especial de Leilão, TORNA PÚBLICO que será realizado no local, data e hora indicados no item I, a Licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, para a venda de Bens Obsoletos e Inservíveis para o Município, através de Leiloeiro Oficial, especialmente designado nas condições abaixo especificadas.

CIA DOS LEILOES DO RS:

LEILÃO Nº 001/2017

TIPO: MAIOR LANCE

Adicionar legenda

O MUNICÍPIO NOVA PALMA, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. André Luiz Rossato, no uso de suas atribuições legais e por intermédio da Comissão Especial de Leilão, TORNA PÚBLICO que será realizado no local, data e hora indicados no item I, a Licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, para a venda de Bens Obsoletos e Inservíveis para o Município, através de Leiloeiro Oficial, especialmente designado nas condições abaixo especificadas.

I - DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO:

1.1. DATA:  14 de dezembro de 2017.

1.2. LOCAL: Pátio da Garagem Municipal – Avenida Dom Erico Ferrari, 145 – Pátio de Máquinas – Nova Palma.

1.3. HORÁRIO: 11 horas.

II - DO LEILOEIRO:

2.1. Nome do Leiloeiro: ARGEMIRO LUIZ FINATTO;

2.2. Taxa de serviço do Leiloeiro: 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação, por conta do Arrematante, conforme Edital publicado.

2.3. Fone: (51) 99277-3355 / (51) 99613-7228 - (51) 98615-2514

2.4. Endereço eletrônico: e-mail www.finattoleiloes.com.br - www.ciadosleiloesdors.blogspot.com

III - DOS BENS OBJETO DO LEILÃO:

3.1. Os bens a serem leiloados constituem lotes, descritos no item 3.3 deste Edital e poderão ser examinados no local do leilão (item 1.2), no período previsto no item IV.

3.2. Os lotes serão vendidos no estado e condições em que se encontram, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto as suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

3.3. Os bens a serem leiloados e vendidos terão sua descrição pormenorizada nos moldes deste Edital, no ANEXO I, devidamente numerados e com fotos de cada um, disponíveis nos sites   do Leiloeiro www.finattoleiloes.com.br - www.ciadosleiloesdors.blogspot.com, juntamente com o presente Edital.

IV - DA VISITAÇÃO PÚBLICA:

4.1. Data e Hora da Visitação: A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á no dia 13 dezembro de 2017 e no dia 14 de dezembro de 2017 até o horário do leilão, em horário das 07:30 horas às 11 horas.

4.2. Local da Visitação: Pátio da Garagem Municipal – Avenida Dom Erico Ferrari, 145 – Pátio de Máquinas – Nova Palma.

V - DA PARTICIPAÇÃO:

5.1. Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que no ato o participante que arrematar o lote deverá apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
5.1.1. Pessoas Físicas: RG, CPF e Comprovante de Residência e/ou declaração de endereço.                                 .                                                   
5.1.2. Pessoas Jurídicas: Contrato Social ou cópia autenticada, CNPJ, RG e CPF do    representante, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, por sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado com poderes bastantes, e que satisfaçam as demais condições deste Edital.                                                             .
5.1.3. Pessoas emancipadas: devem apresentar além dos documentos dos itens 5.1.1 ou 5.1.2, o documento comprobatório do registro da emancipação em registro público.

5.1.4. Os documentos referidos no item anterior deverão ser exibidos no original ou por qualquer processo de fotocópia, deverá estar devidamente autenticada por cartório ou por servidor da Administração, ou estar publicado em qualquer órgão da imprensa oficial.

5.2. Neste Leilão NÃO poderão participar servidores do Município de Nova Palma/RS e os funcionários do Leiloeiro Oficial contratado.

5.3. O arrematante fica proibido de dar lances em nome de terceiros, quando não representado.

5.4. Fica proibido ao Arrematante a transferência do lote arrematado antes da quitação junto ao Leiloeiro e ao pagamento aos cofres públicos do Município de Nova Palma, nos termos da legislação vigente.

VI - DO PROCEDIMENTO:

6.1. Os interessados efetuarão LANCES verbais, a partir do PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO, constante deste Edital - ANEXO I, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a MAIOR OFERTA ACEITA PELO LEILOEIRO.

6.2. Na sucessão de lances, a diferença do valor NÃO PODERÁ ser inferior ao valor indicado pelo leiloeiro no início da arrematação do lote, podendo o COMITENTE ou o apregoador alterar essa diferença no decorrer do leilão, tornando pública a alteração.

6.3. O licitante, ao arrematar um lote, deverá colocar imediatamente à disposição do Leiloeiro seu documento de identificação, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.                                                                                   .
6.4. O valor do lance será pago, no evento, através de cheque (cujo banco tenha representante no sistema de compensação na Nova Palma e em Porto Alegre) de emissão do licitante ou de seu procurador legal, em TED ou em reais (espécies).

6.5. O arrematante terá até 10 (dez) dias para a retirada de todo o lote e deverá arcar com as despesas de transporte, pessoal, manutenção e retirada dos bens do pátio da Prefeitura, correndo por sua conta os custos necessários.

6.6. Correrá por conta do arrematante o pagamento da Taxa Administrativa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por lote arrematado, mais o percentual previsto no item II, 2.2 deste Edital.

6.7. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante.

6.8. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

VII - DA ENTREGA DO BEM:

7.1. A entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) dar-se-á com a comprovação do efetivo pagamento e entrada dos valores nos cofres públicos do Município de Nova Palma/RS, com o devido depósito na CONTA CORRENTE DO MUNICÍPIO,

BANCO BRASIL – AGÊNCIA 23523 - C/CORRENTE 9001-8 e a quitação junto ao Leiloeiro Oficial contratado, em data e hora a serem estabelecidos pela Comissão de Leilão, salvo situação excepcional justificada pelo Comitente.

7.2. Quando o pagamento do(s) lote(s) arrematado(s) for efetuado em cheque, a liberação só acontecerá após sua compensação.

7.3. A não retirada do lote arrematado do local do leilão, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da data da liberação para a entrega do bem, implicará o cancelamento da arrematação, podendo ser realizado novo leilão ou destinação para doação, conforme o caso.

7.4. A entrega dos lotes arrematados se dará das seguintes formas:
7.4.1. Pessoa Física: A pessoa deverá entregar cópia da carteira de identidade, ou se esta não puder comparecer pessoalmente, poderá nomear um procurador que deverá deixar a original da procuração e cópia da sua carteira de identidade.
7.4.2. Pessoa Jurídica: Utilizando-se de Nota de Entrada da empresa, mediante entrega da 1ª Via da Nota Fiscal ou, utilizando-se de Nota Avulsa, mediante entrega da 1ª Via da Nota Fiscal, devidamente validada pelo Fisco. Seus representantes deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópia de sua identidade.                                                                             .
7.4.3. Quando o reconhecimento de firma da procuração apresentada, na forma dos itens 7.4.1 e 7.4.2, for de Tabelionato localizado em município diverso do Comitente onde se encontra o(s) lote(s), será exigido o sinal público como condição de aceitação deste tipo de documento para a entrega do(s) bem(ns) arrematado(s).

VIII - DA ATA:

8.1. Após o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.

8.2. A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão de Leilão e Licitações, pelo leiloeiro e licitantes que desejarem.

IX- DA ADJUDICACÃO E HOMOLOGAÇÃO:

A deliberação quanto à homologação e à adjudicação do objeto do leilão será feita pelo Prefeito de Nova Palma, com base na Lei n° 8.666/93 – artigo 43, § 4° e inciso VI.

X - DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação/leilão.

XI – IMPUGNAÇÕES:

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas e protocoladas ao Prefeito Municipal de Nova Palma/RS, até cinco dias úteis antes da data do evento, de conformidade com a Lei 8.666/93.

XII - DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO:

Quanto ao Leilão, antes da retirada dos lotes arrematados, o Prefeito de Nova Palma/RS, poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogá-lo parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo.

XIII - DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. A descrição dos lotes está sujeita a correções constatadas e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções eventualmente verificadas.

13.2. O Prefeito de Nova Palma/RS poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes descritos neste Edital, bem como acrescentar lotes até a hora do leilão.

13.3. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente no Município Nova Palma/RS.

13.4. Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Comissão de Licitações, Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado.

13.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações e/ou Comissão de Leilão ou pelo Leiloeiro Oficial contratado, Fone/Celular: (55) 3266.1166

(51) 99277-3355 (51)99613-7228 - (51) 98615-2514, pelos e-mails: lfinatto.finatto@gmail.com.br e/ou ciadosleiloesdors@gmail.com.

13.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros, ainda que mais privilegiados.

Nova Palma/RS, 23 de novembro de 2017.

André Luiz Rossato

          Prefeito

Publique-se

Registre-se

ANEXO I

RELAÇÃO DE LOTES A SEREM LEILOADOS

LOTES	DESCRIÇÃO DO BEM	AVALIAÇÃO
LOTE 01	Ônibus leito, Scania 112, placa BXA 9600, ano 1984, no estado em que se encontra, veículo recebido pelo município da Receita Federal em doação, portanto regularização e ônus sobre o bem por conta do arrematante, veículo vendido no Estado. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 10.000,00
LOTE 02	Micro-ônibus Iveco/Cityclass 70C16, 29 passageiros, 155CB ano 2011/2012, placa ITB 4435 RENAVAM 00464933773 OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$27.800 ,00
LOTE   03	Retro Escavadeira Randon 4X4, placa IQU 7083, Ano 2010, trabalhando, veículo vendido no estado em que se encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 39.800,00
LOTE 04	Caminhão Volvo XH Trator, ano 1984, placa ICH 4197 RENAVAM 00120661993 OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 22.800,00
LOTE 05	Caminhão Mercedes 1420, basculante toco, Ano 2002/2002, placa ILA 9213 RENAVAM 798285001, vendido no estado em que se encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 43.800,00
LOTE 06	Reboque agrícola azul intenso, sem documento, um eixo, vendido no estado em que encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 2.850,00
LOTE 07	Toyota Bandeirante, ano 1990/1991, RENAVAM 00573861056 Placa IGP 1180, com motor incompleto, no estado em que se encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 13.800,00
LOTE 08	Rolo compactador, completo com vira brequin vibrador, no estado em que se encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 4.800,00
LOTE 09	Caminhão basculante VW16.170 BT, ano 1994/1994, placa IGP 1179, RENAVAM 00573968535 OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 39.800,00
LOTE 10	Motor Doite, refrigerado a ar, incompleto. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$100,00
LOTE 11	Trator Fitializ FD9, 6 cilindros, motor com 800 horas, MWM, ano 1996/1997, veículo sem documento, no estado em que se encontra. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 42.000,00
LOTE 12	Retro escavadeira Randon 4X4, ano 2010/2010, placa IQU 6914, RENAVAM 00210565292, veículo vendido no estado em que se encontra, necessita reparos na mecânica e hidráulica. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 23.900,00
LOTE 13	Reboque azul claro, um eixo, no estado em que encontra, sem documento. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$1.950,00
LOTE 14	Bens e utensílios diversos, composto por ventiladores, armários de ferro, arquivos de aço, cadeiras de dentista, porta álcool, porta toalha, porta espuma e outros. OBS: regularização de documentos por conta do arrematante, bem como quaisquer outras despesas que por ventura estiver sobre o bem/objeto.	R$ 280,00
LOTE 15	Retroescavadeira MO/JCB 214E Ano 2011/2011 Placa ISQ 4692 RENAVAM 00408248840	R$48.900,00

INFORMAÇÕES:

SITES: www.finattoleiloes.com.br /

 www.ciadosleiloesdors.blogspot.com

Fone Leiloeiro Oficial contratado, fone/celular: (51) 99277-3355, (51) 99613-7228, (51) 98615-2514, e-mails: lfinatto.finatto@gmail.com.br e/ou ciadosleiloesdors@gmail.com

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